1º - Pelo Direito das gentes, a navegação é livre a todos, seja para onde for.
2.º - Os Portugueses não têm nenhum direito de domínio, por motivo de descobrimento, sobre as Índias para onde os Holandeses navegam.
3.º - Os Portugueses não têm o direito de domínio sobre as Índias por doação pontifícia.
Grócio Hugo, De mare liberum, 1609
Documento 2.
Para o desenvolvimento da construção naval e encorajamento da navegação deste país (...) é decretado por este parlamento (...) que a partir do primeiro dia de Dezembro de mil seiscentos e cinquenta e um e daí para o futuro, nenhuns géneros ou mercadorias de qualquer cultura, produção ou manufacturas da Ásia, África ou América (...) tanto de plantações inglesas como doutras sejam importados ou trazidas para esta comunidade da Inglaterra ou da Irlanda (...) em nenhum outro navio ou navios, senão naqueles que verdadeiramente pertencem ao povo desta comunidade ou de suas plantações.
Lei inglesa de 1651
Agora já sabes responder.
1. Identifica o conceito associado ao texto nº 1 (resposta da Maria Inês Magalhães, nº 17 do 8º 8ª).
O conceito associado ao texto nº 1, é o mare liberum (expressão latina que significava liberdade de navegação nos mares) defendido pela Holanda, Inglaterra e pela França, e que segundo Hugo Grócio, o comércio marítimo pertencia a todos os países.
2. Caracteriza-o (resposta da Carolina Silva, nº 6, do 8º 8ª).
O conceito do Mare Liberum dava o direito exclusivo à navegação nos mares defendido pelos países Ibéricos desde o tratado de Tordesilhas, quando a Holanda entrou em guerra com a Castela estava proibida de frequentar os portos da Península Ibérica com essa ideia defendia a teoria do Mare Liberum criando duas novas companhias comerciais poderosas onde atacavam os barcos ibéricos.
3. Identifica o documento nº 2 (resposta da Sofia Matos, nº 26 do 8º 8ª).
É um excerto do Ato de Navegação (Lei Inglesa de 1651).
4. Explica no que consistia (resposta da Joana Nogueira, nº 12 do 8º8ª).
Este acto consistia em desenvolver a marinha inglesa, com efeito de, a partir de então, as mercadorias que fossem importadas por Inglaterra só podiam ser transportadas por navios ingleses ou por navios dos países de onde essas mercadorias fossem originárias. Esta medida favorecer a Inglaterra e prejudicou a Holanda até aí a principal intermediária do comércio europeu.